A Reformulação

PROJETO DE LEI Nº 2146/2006

PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL

O Estatuto da Cidade – Lei Federal – obrigou todos os municípios brasileiros integrentes de regiões metropolitanas e/ou com mais de 20.000 habitantes, a elaborarem ou reformularem seus planos diretores urbanos até final do ano de 2006. O Executivo para a realização deste trabalho teve 2 opções:

1. a contratação de uma empresa por meio de licitação, que utilizaria nosso acervo e o conhecimento do corpo técnico municipal; ou,

2. a formação de uma equipe multidisciplinar com técnicos do quadro, conhecedores da realidade do Município, para a elaboração do novo Plano;

Em comparação, após a elaboração de um projeto de atuação e orçamento com empresas privadas atuantes neste setor, com o levantamento dos custos com equipamentos e materiais a serem adquiridos, pesando a relação custo/benefício, o Executivo Municipal, após longas tratativas entre a Secretaria da Administração e Recursos Humanos, a Procuradoria Geral e a Secretaria de Planejamento e Coordenação, na ocasião administrada pelo Secretário Orlando Matos, decidiu-se pela segunda opção, com uma economia final de cerca de 50% do valor orçado com as empresas privadas, e o adicional da qualificação do corpo técnico municipal, permanecendo no Município o conhecimento e experiência adquiridos.

A Comissão de Reformulação do Plano Diretor foi nomeada por Portaria, iniciou seus trabalhos em setembro de 2003, e é composta pelos seguintes funcionários e cargos:

NOME DO FUNCIONÁRIO
DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE FUNCIONAL NA REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Marcelo da Silva Rosa Coordenador Gestão 2001/2004 Cargo em Comissão (CC)
Luis Gustavo de Oliveira Lopes Coordenador Gestão 2005/2008 Cargo em Comissão (CC)
Heitor de Abreu Oliveira Advogado responsável pela elaboração dos projetos de lei à Câmara Municipal Cargo em Comissão(CC)
Rose Elaine Pinhatti Jochims Escriturária – acostumada com a rotina do Plano Diretor Funcionária de Carreira
Ingrid Maiara da silva Rosa Auxiliar de Apoio Administrativo – acostumada com a rotina do Cadastro Imobiliário Funcionária de Carreira
Nilson Fernandes de Oliveira Fiscal de Tributos e Posturas – Funcionário de Carreira
José Henrique Pinzon Engenheiro Civil Funcionário de Carreira
Tatiana dos Santos Arquiteta
Urbanista
Funcionária de Carreira
Miriam Elisabete Quadros Machado Arquiteta Urbanista Funcionária de Carreira
Ernani Honorio Roggia Cientista Social Funcionário de Carreira

Ao longo dos trabalhos outros dois Secretários acompanharam e apoiaram de forma irrestrita o processo de elaboração do novo Plano Diretor de Guaíba: de forma interina, acumulando as pastas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e a de Planejamento e Coordenação, Victório Roberto Menegotto, de abril a dezembro de 2004, e atualmente, na gestão 2005/2008, João Luiz Sperotto.