A Importância do Plano Diretor no Cotidiano da População e o seu Significado

O que é o PLANO DIRETOR URBANO (PDU)

Plano Diretor Urbano é uma Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a qualidade de vida da população.

O conceito de cidade está vinculado ao de desenvolvimento físico, social, econômico e ambiental equilibrado em todo o território municipal. Considerando suas peculiaridades e mantendo os valores ambientais existentes é possível promover a integralidade das ações administrativas. Temos que acabar com as cidades, compostas por partes desarticuladas e constituídas por conjuntos de segmentos sociais distintos, onde os ricos vivem isolados por imensos muros, grades e segurança própria, enquanto os pobres vivem marginalizados em áreas inundáveis, nas encostas dos morros, longe da infra-estrutura e do alcance dos equipamentos urbanos e comunitários convencionais.

Como uma lei, define regras a serem seguidas. Porém, com a evolução dos conceitos e valores sociais, passou a ser visto, não somente como um plano de regras, mas como um Plano de Estratégias que visem o crescimento da cidade de forma organizada e que seja capaz de assimilar e acompanhar as mudanças nos enfoques sociais, culturais, econômicos e históricos no contexto dos acontecimentos do município. É uma concepção bem diferenciada do conceito exclusivo de Plano como norma instituída que diz o que se pode fazer e proíbe o que não se pode fazer, para passar ao conceito de Plano como um processo.

Tecnicamente, um Plano Diretor, é um conjunto de INSTRUMENTOS (regras) definidas em função de objetivos pré-determinados a serem alcançados, através do segmento de DIRETRIZES (linhas de atuação), podendo ser aplicado a diferentes campos de atuação. No contexto urbano, prevê-se um cenário, que é a própria cidade, e determina-se o papel de cada um dos atores (comunidade, poder público, instituições privadas, entidades civis) com os seus direitos e deveres. É o Plano Diretor Urbano que determina como e para onde a cidade irá “crescer” de forma ordenada e as regras a serem seguidas para alcançar este desenvolvimento previsto (focado, imaginado, pré-fixado) para uma cidade.

O Plano Diretor Urbano (PDU), a exemplo, define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras, ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados, além de fixar os índices construtivos – quantitativos de área construída – determinados como Regime Urbanístico, onde está definido área máxima permitida a construir e a ocupar, altura máxima das construções e distâncias de recuos para as mesmas.

Você pode estar se perguntando: “ – E o que isto influencia na minha vida?” Todos somos atores deste cenário que é a nossa cidade, todas as ações que praticamos exercem um impacto sobre este meio, e é assim que o “MODELAMOS” – a cidade é um espaço adaptável as nossas vontades e necessidades.

Quando construímos uma casa ou um edifício estamos alterando a paisagem a nossa volta – o ENTORNO, como chamamos em linguagem técnica. Para que a cidade cresça e se desenvolva de forma ordenada temos que seguir os instrumentos definidos pelo Plano Diretor Urbano.

Isto evita que, por exemplo, um sobrado construído, com muito esforço seu, seja “’abafado” por um edifício de vários andares de um empreendedor ou até desvalorizado por uma construção de padrão construtivo abaixo do exigido tecnicamente. Outra DIRETRIZ importante do Plano Diretor Urbano é evitar a proximidade de usos incompatíveis, ou seja, a proximidade de atividades poluidoras com residenciais, por exemplo, indústrias ou estabelecimentos de lazer noturno em bairros residenciais, que causam transtorno e muitas vezes pendências judiciais entre empreendedores e moradores, estagnando o processo de desenvolvimento sustentável da cidade. Se alguns destes exemplos ocorrem ao seu redor. Deve estar havendo um enfoque equivocado da Lei do Plano Diretor, que neste caso deve ser questionada e revisada, ou está havendo um descumprimento da Lei, com falta de fiscalização por parte do poder público. DENUNCIE!

Além disso, o Plano Diretor do Município, deve incluir também o meio rural e identificar e regulamentar suas políticas de exploração; seus núcleos habitacionais, áreas de interesse turístico e de preservação natural; delimitar áreas para a localização da agroindústria; prever suas rotas de escoamento da produção, garantindo o abastecimento do meio urbano; e manter uma saudável comunicação entre ambos. O meio rural representa a área necessária para melhorar a qualidade de vida do município, onde a atividade econômica deverá estar associada à preservação ambiental, além de ressaltar uma tendência comum aos centros modernos, de explorar a existência de um potencial para a implantação dos serviços e atividades voltadas para o lazer e turismo. Está destinado a um tipo de ocupação rarefeita, diversificada, caracterizada por atividades do setor primário, lazer e turismo, educação e uso residencial de baixa densidade, integrados em projetos onde os valores naturais devem ser manejados para a conservação.

Portanto, uma cidade como Guaíba, que possui uma grande superfície de solo não ocupado e um sítio privilegiado nos seus aspectos geomorfológicos e paisagísticos, tem condições de crescer equilibradamente através de parâmetros apropriados para esta realidade.

Por isso, é importante a participação popular neste processo. Identificando e discutindo os problemas urbanos, tornando possível traçar ações eficazes que levem à melhoria da qualidade de vida. A construção desta nova proposta se faz através da evolução histórica de um planejamento global, que tem origem nos anseios da população e, sobretudo, incorpora experiências e conquistas de planos anteriores.

O objetivo do Plano Diretor não é travar o desenvolvimento do município, é permitir o crescimento de forma sustentável e ordenada, explorando suas potencialidades, minimizando suas deficiências e respeitando os condicionantes físicos, culturais e econômicos existentes.

Para isto, faz-se necessário uma parceria de todos os atores urbanos, sendo obrigação dos novos Planos Diretores Urbanos de todas as cidades brasileiras, a garantia da participação popular no processo de gerenciamento urbano, qualificando-o e aprimorando-o, aproximando a teoria da realidade. Portanto, PARTICIPE!