Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal

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O Plano Diretor de Guaíba, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e passou a vigorar em 11 de outubro de 2006, pela Lei Municipal 2.146 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal.

Possui 335 Artigos e 17 Anexos e está estruturado da seguinte forma:

Lei Municipal 2.146, de 11 de outuro de 2006

Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal

Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico, cultural e industrial, e institui o PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de Guaíba, e dá outras providências.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CAPÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Seção I – Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Seção II – Operações Urbanas Consorciadas
Seção III – Transferência do Direito de Construir
Seção IV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Seção V – Direito de Preempção

CAPÍTULO IV – DO ZONEAMENTO

Seção I – Zona Rural
Seção II – Zona Urbana
Perímetro Urbano

CAPÍTULO V – MACROZONAS

Seção I – Macrozona Industrial 1 – MCZI1
Seção II – Macrozona Industrial – MCZI2
Seção III – Macrozona de Interesse Ambiental – MCZIA
Lago Guaíba
Seção IV – Macrozona de Expansão Urbana- MCZEU

CAPÍTULO VI – ZONAS

Seção I – Zona Central 1
Seção II – Zona Central 2
Seção III – Zona Mista 1
Seção IV – Zona Mista 2
Seção V – Zona Mista 3
Seção VI – Zona Mista 4
Seção VII – Zona Mista 5
Seção VIII – Corredores de Comércio e Serviços – CCS

CAPÍTULO VII – ÁREAS ESPECIAIS

Seção I – Critérios para a determinação de novas áreas especiais
Seção II – Das Áreas Especiais de Interesse Urbanístico – AEIU
Seção III – Das Áreas Especiais de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico – AEICHA
Matadouro São Geraldo
Casa Gomes Jardim
Seção IV – Das Áreas Especiais de Interesse Paisagístico Ambiental – AEIPA
Seção V – Das Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS

CAPÍTULO VIII – DA FUNÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE

Seção I – Da Função Social da Cidade
Seção II – Da Função Social da Propriedade Urbana.
CAPÍTULO IX – DO REGRAMENTO
Seção I – Usos
Alvará de Funcionamento
Seção II – Regime Urbanístico
Seção III – Estacionamentos e Garagens
Seção IV – Áreas não computáveis

CAPÍTULO X – SISTEMA VIÁRIO

CAPÍTULO XI – DO PARCELAMENTO DO SOLO

Seção I – Das restrições especiais
Seção II – Desmembramento
Seção III – Dos Loteamentos
Dos Espaços Reservados
Dos Quarteirões Residenciais
Dos Lotes
Da Tramitação e Aprovação
Das Cauções
Da Execução
Da Fiscalização e Penalidade do Loteamento
Das Disposições Gerais do Loteamento
Seção IV – Do Condomínio

CAPÍTULO XII – DA GESTÃO

Seção I – Da Aprovação e Adequação de Projetos
Seção II – Aplicação, Controle e Revisão Periódica do Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal
Seção III – Do Sistema Municipal de Informação

CAPÍTULO XIII – DA FISCALIZAÇÃO

CAPÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Seção I – Dos Usos e dos Imóveis não Conformes
Seção II – Da Responsabilidade Técnica

CAPÍTULO XV – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

CAPÍTULO XVI – DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR

CAPÍTULO XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS