Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Secretário: Jefferson Santos
Endereço: Avenida Nestor de Moura Jardim 111, Centro – Guaíba/RS – CEP 92500-000
Telefones: (51) 3480-7000
E-mail: planejamento@guaiba.rs.gov.br

Dentre as atribuições da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano estão:

  • Orientar e dirigir a elaboração de planos e programas referentes ao desenvolvimento do Município;

  • Gerenciar a política de desenvolvimento urbano, o Plano Direto;

  • Elaborar, coordenar e acompanhar a implantação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município;

  • Elaborar o Plano Plurianual – PPA;

  • Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

  • Elaborar a Proposta Orçamentária Anual;

  • Elaborar quadro de indicadores de desempenho e relatórios periódicos de avaliação;

  • Desenvolver estudos e projetos para atualização permanente do Cadastro Imobiliário Fiscal e Estrutura Fundiária (loteamentos e Condomínios);

  • Elaborar e coordenar o processo de planejamento da administração do uso do solo urbano público nos aspectos físicos, econômicos e institucionais;

  • Manter contatos com entidades estaduais, federais e internacionais, com vistas à implementação de programas de interesse do Município;

  • Elaborar propostas de modernização administrativa e operacional buscando a eficiência e eficácia, possibilitando a integração destas políticas do Governo Municipal;

  • Aprovar projetos de loteamentos, fracionamentos, amembramentos;

  • Expedir Certidões e Declarações Municipais-DM’s;

  • Realizar o orçamento da Prefeitura Municipal – elaboração e gerenciamento;

  • Emitir Diretrizes Urbanas;

  • Gerir o Plano Diretor do Município;

  • Realizar a manutenção e atualização do Setor de Cadastro Imobiliário.