Secretário: Jefferson Santos
Endereço: Avenida Nestor de Moura Jardim 111, Centro – Guaíba/RS – CEP 92500-000
Telefones: (51) 3480-7000
E-mail: [email protected]
Dentre as atribuições da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano estão:
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Orientar e dirigir a elaboração de planos e programas referentes ao desenvolvimento do Município;
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Gerenciar a política de desenvolvimento urbano, o Plano Direto;
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Elaborar, coordenar e acompanhar a implantação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município;
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Elaborar o Plano Plurianual – PPA;
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Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
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Elaborar a Proposta Orçamentária Anual;
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Elaborar quadro de indicadores de desempenho e relatórios periódicos de avaliação;
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Desenvolver estudos e projetos para atualização permanente do Cadastro Imobiliário Fiscal e Estrutura Fundiária (loteamentos e Condomínios);
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Elaborar e coordenar o processo de planejamento da administração do uso do solo urbano público nos aspectos físicos, econômicos e institucionais;
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Manter contatos com entidades estaduais, federais e internacionais, com vistas à implementação de programas de interesse do Município;
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Elaborar propostas de modernização administrativa e operacional buscando a eficiência e eficácia, possibilitando a integração destas políticas do Governo Municipal;
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Aprovar projetos de loteamentos, fracionamentos, amembramentos;
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Expedir Certidões e Declarações Municipais-DM’s;
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Realizar o orçamento da Prefeitura Municipal – elaboração e gerenciamento;
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Emitir Diretrizes Urbanas;
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Gerir o Plano Diretor do Município;
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Realizar a manutenção e atualização do Setor de Cadastro Imobiliário.