Conselho Municipal de Educação de Guaíba

Rua Dona Frutuosa nº16, sala 05
e-mail:
cmeg@guaiba.rs.gov.br
Fone: (51) 3403-1872

Introdução

Em 2008, criado o Sistema Municipal de Ensino, através da Lei Municipal nº 2.339, de 03 de julho de 2008, o Colegiado amplia significativamente suas responsabilidades, conferindo autonomia de autogestão na tomada de decisões educacionais em âmbito municipal.

O Conselho Municipal de Educação de Guaíba – CMEG, reestruturado pela Lei Municipal nº 2.349/2008, de 13 de agosto de 2008, é órgão consultivo, pois trata de responder consultas sobre questões a ele encaminhadas; normativo, que compete a elaboração das normas complementares; deliberativo, desempenhado em matérias sobre as quais tem poder de decisão; e fiscalizador da educação municipal, pois refere-se à verificação do cumprimento da legislação.

Composição

O CMEG é composto por doze membros titulares e doze membros suplentes, conforme sua legislação, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de 4 anos, que se renova sempre em agosto, é permitida uma recondução. Atualmente compõem o conselho os seguintes integrantes, mandato 2012/2016.