Secretaria de Assistência Social

Secretário: Luís Ernani F. Alves (Chacrinha)
Endereço: Rua Cel. Serafim Silva, 50 – Centro, Guaíba/RS – CEP 92500000
Telefones: (51) 3480-7030
E-mail: assistenciasocial@guaiba.rs.gov.br

Centro de Referência em Assistência Social
Endereço: Av. João Pessoa, 1163 – Centro, Guaíba/RS – CEP 92500000
Telefones: (51) 3402-4002

Dentre as atribuições da Secretaria de Assistência Social estão:

Compete à Secretaria de Assistência Social atender o cidadão de Guaíba com profissionalismo,
viabilizando direitos sociais instituídos em leis. A Secretaria tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal, compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.

Na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destacam-se a reorganização dos serviços de proteção, territorialização das ações e aumento do cofinanciamento federal.

Responsabilidades:

  • Instituto Geral de Perícias – Emissão da Carteira de Identidade;

  • Encaminhamento da Carteira de Passe Livre Intermunicipal – FADERS;

Benefícios prestados:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei que permite ao idoso e pessoa com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Para ter direito ao BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha contribuído para a Previdência Social.

Benefícios eventuais:

  • Auxílio Alimentação;

  • Vestuário;

  • Auxílio Funeral;

  • Transporte de crianças com deficência para tratamento de reabilitação.