Chamada Pública

CP.002.2017

Projetos de Venda para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão utilizados na
alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução FNDE nº.
38/2009 alterada pela Resolução FNDE nº. 26/2013 e Resolução nº. 04/2015 que altera a
redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013. Os
procedimentos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através
da portaria nº. 3291/2017.