Regulação dos Mercados de Uso do Solo e de Propriedade (Verticalização e Densificação)

Objetivos

* Maximizar uso de zonas com infraestrutura;
* Potencializar a preservação de áreas de patrimônio histórico arquitetônico e ambiental;
* Uniformizar e consolidar tratamento a ser dada a orla do Guaíba, evitando a criação de microclima e sombreamento que prejudiquem o desenvolvimento da área turística;
* Contribuir para a regulação dos mercados de uso do solo e de propriedade para
a proteção dos ambientes construído e natural;
* Gerenciamento dos mercados do solo, possibilitando direitos de empreendimentos e financiamento urbano, incluindo o financiamento baseado no solo, recuperando parte do investimento público em infraestrutura e serviços urbanos;
* Ocupação dos vazios urbanos;
* Preservação de áreas vegetadas particulares através da liberação de verticalização com baixa ocupação;

Indicadores

* Relação de área de cobertura vegetal por habitante;
* Medição de densidade urbana por sistema de informações geográficas – SIG;
* Mapeamento dos vazios urbanos;
* Controle e acompanhamento dos recursos dos fundos específicos;

Ações/Metas

* Regulamentar normatização de afastamentos e alturas de forma a garantir a verticalização com qualidade ambiental;
* Compensar áreas de baixa densidade por falta de infraestrutura ou regramento específico de preservação por outras áreas livres de gravames;
* Criar áreas de verticalização com baixa ocupação para a manutenção das áreas ricamente vegetadas;
* Incentivar verticalização através da outorga onerosa e não através de aumento de índice;
* Criar áreas livres para alturas;
* Revisar das alturas na zona central;
* Tirar proveito do planejamento urbano e territorial e das regulamentações progressivas de zoneamento associadas, tais como códigos com base na forma e dimensão da edificação ou zoneamento baseado em desempenho;
* Aplicação dos instrumentos de indução de ocupação de áreas do Estatuto das Cidades;
* Coibir especulação imobiliária;
* Exigir dos novos empreendedores que quiserem investir fora dos eixos apontados, investimentos em infraestrutura completa até os locais;

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