Prefeitura cede área ao Estado para resolver impasse de escola incendiada

Visando não prejudicar o início do ano letivo dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Livramento, a qual foi parcialmente destruída por um incêndio em dezembro passado, a Prefeitura de Guaíba agilizou uma das soluções debatidas com a comunidade do bairro Primavera.

A lei 3489/2017, aprovada pela Câmara dos Vereadores, autoriza o município a firmar contrato de cessão de uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul. Dessa forma, Guaíba poderá ceder ao Estado o prédio que abriga a Associação de Moradores do Bairro Primavera para que seja adaptado, com urgência, para o início das aulas em 6 de março e enquanto durar a reforma na escola.

O contrato de cedência tem duração de 180 dias (prorrogável por mais 180 dias). Ao Estado, ficam as responsabilidades pela vigilância, instalações e fornecimento de água, esgoto, telefonia e eletricidade.

Os documentos, assinados pelo prefeito José Sperotto, também já foram encaminhados para a coordenadora Débora Luz da Rocha, responsável pela 12ª Coordenadoria Regional de Educação.

Nos próximos dias, a secretária municipal de Educação, Virgínia Guimarães, encontra-se com o secretário estadual de Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, para formalizar o acordo.