PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
O Plano Diretor de Guaíba, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e passou a vigorar em 11 de outubro de 2006, pela Lei Municipal 2.146 - Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal.
Possui 335 Artigos e 17 Anexos e está estruturado da seguinte forma:
LEI MUNICIPAL 2.146, de 11 de outuro de 2006
PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico, cultural e industrial, e institui o PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de Guaíba, e dá outras providências.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
Seção I - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Seção II - Operações Urbanas Consorciadas
Seção III - Transferência do Direito de Construir
Seção IV - Estudo de Impacto de Vizinhança
Seção V - Direito de Preempção
CAPÍTULO IV – DO ZONEAMENTO
Seção I – Zona Rural
Seção II – Zona Urbana
Perímetro Urbano
CAPÍTULO V – MACROZONAS
Seção I - Macrozona Industrial 1 – MCZI1
Seção II - Macrozona Industrial – MCZI2
Seção III - Macrozona de Interesse Ambiental - MCZIA
Lago Guaíba
Seção IV - Macrozona de Expansão Urbana- MCZEU
CAPÍTULO VI – ZONAS
Seção I - Zona Central 1
Seção II - Zona Central 2
Seção III - Zona Mista 1
Seção IV - Zona Mista 2
Seção V - Zona Mista 3
Seção VI - Zona Mista 4
Seção VII - Zona Mista 5
Seção VIII - Corredores de Comércio e Serviços - CCS
CNPJ: 88.811.922/0001-20
Av. Nestor de Moura Jardim 111 - Bairro Centro
CEP: 92500 000 - Tel 0xx 51 3480 1255 ou 3480 1256