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Decreto nº 058/2017 5.18 MB
ANEXO I - Modelo de Plano de Trabalho 198.50 KB
ANEXO I - Modelo de Plano de Trabalho 136.98 KB
ANEXO II - Modelo de Edital de Chamamento 149.12 KB
ANEXO II - Modelo de Edital de Chamamento 177.85 KB
ANEXO III - Modelo de Extrato de Edital de Chamamento Público 149.50 KB
ANEXO III - Modelo de Extrato de Edital de Chamamento Público 112.01 KB
ANEXO IV - Modelo de Termo de Colaboração - Fomento e Acordo de Cooperação 136.85 KB
ANEXO IV - Modelo de Termo de Colaboração - Fomento e Acordo de Cooperação 150.80 KB
ANEXO V - Manual Prestação de Contas + Anexos V-A até V-G 142.66 KB
ANEXO V - Manual Prestação de Contas + Anexos V-A até V-G 195.93 KB
ANEXO VI - Modelo de Carta de Credenciamento 121.22 KB
ANEXO VI - Modelo de Carta de Credenciamento 94.13 KB
ANEXO VII - Modelo de Proposta 123.75 KB
ANEXO VII - Modelo de Proposta 96.10 KB
ANEXO VIII - Modelo de Atestado do Cartório de Registros - Para Inexigibilidade - Art. 31 119.97 KB
ANEXO VIII - Modelo de Atestado do Cartório de Registros - Para Inexigibilidade - Art. 31 101.87 KB
ANEXO IX - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social 122.27 KB
ANEXO IX - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social 100.08 KB
ANEXO X - Checklist dos Documentos a serem apresentados pela Entidade 131.05 KB
ANEXO X - Checklist dos Documentos a serem apresentados pela Entidade 124.96 KB
ANEXO XI - Modelo de Declaração da OSC - Capacidade Técnica, Adm. e Gerencial 120.83 KB
ANEXO XI - Modelo de Declaração da OSC - Capacidade Técnica, Adm. e Gerencial 99.21 KB
ANEXO XII - Modelo de Declaração da OSC - Inexistência de Impedimento 125.77 KB
ANEXO XII - Modelo de Declaração da OSC - Inexistência de Impedimento 109.78 KB
ANEXO XIII - Modelo de Declaração da OSC - Contratação de Parentes e Empresas 119.61 KB
ANEXO XIII – Modelo de Declaração da OSC – Contratação de Parentes e Empresas 95.26 KB
ANEXO XIV - Modelo de Declaração da OSC - Início das Atividades 119.70 KB
ANEXO XIV - Modelo de Declaração da OSC - Início das Atividades 95.94 KB
ANEXO XV - Modelo de Declaração da OSC - Contador Responsável 120.98 KB
ANEXO XV - Modelo de Declaração da OSC - Contador Responsável 101.01 KB
ANEXO XVI - Modelo de Declaração da OSC - Conta Bancária Específica 120.04 KB
ANEXO XVI - Modelo de Declaração da OSC - Conta Bancária Específica 98.07 KB
ANEXO XVII - Modelo de Declaração da OSC - Atendimento à Lei de Acesso à Informação 120.61 KB
ANEXO XVII - Modelo de Declaração da OSC - Atendimento à Lei de Acesso à Informação 102.83 KB
ANEXO XVIII - Modelo de Declaração da OSC - Gestor pela OSC 120.76 KB
ANEXO XVIII - Modelo de Declaração da OSC - Gestor pela OSC 101.03 KB
ANEXO XIX - Modelo de Declaração da OSC - Disponibilidade de Contrapartida- Quando houver 120.62 KB
ANEXO XIX - Modelo de Declaração da OSC - Disponibilidade de Contrapartida- Quando houver 98.95 KB
ANEXO XX - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Seleção 122.15 KB
ANEXO XX - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Seleção 108.35 KB
ANEXO XXI - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Monit. e Avaliação 123.51 KB
ANEXO XXI - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Monit. e Avaliação 110.15 KB
ANEXO XXII - Modelo de Portaria - Nomeação do Gestor 12.00 KB
ANEXO XXII - Modelo de Portaria - Nomeação do Gestor 111.11 KB
Modelo de Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento 147.00 KB
Checklist para Parecer Jurídico 29.45 KB