Mais de 8 mil donos de imóveis vão pagar menos IPTU em 2019

Através do link IPTU poderá ser feita a emissão online

O reajuste do imposto é uma decisão judicial de projeto aprovado na Câmara de Vereadores ainda em 2014.  A decisão beneficia os donos de pequenas casas, que devem, inclusive, ter crédito junto à Prefeitura. E mais: o IPTU pode ser pago com desconto de 20% até o dia 15 de abril ou em 10 vezes sem juros. Abaixo você pode conferir mais detalhes sobre a ordem judicial ou entrar em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda: 3480.7026.

A Secretaria de Fazenda comunica a todos os contribuintes, que devido a liminar concedida no ano de 2015 estivemos com a atualização da planta de valores genérica represada até o ano de 2019, que a decisão judicial no processo nº CNJ 0051730-21.2015.8.21.7000 autorizou o Município a atualizar a cobrança sem o escalonamento de mitigação. O projeto de atualização previa inicialmente o fator de comercialização (item que compõe o cálculo do IPTU) começaria no ano de 2015 com 40%; após dois anos o percentual seria de 52,5%. Contudo, a decisão judicial fez com que a Prefeitura iniciasse com o fator de comercialização de 66%. No entanto, mesmo assim, pela primeira vez o Município de Guaíba está cobrando o IPTU com base na capacidade contribuitiva do cidadão. Os imóveis com valor acima de R$ 750 mil, que em 2014 representavam 19% do valor arrecadado com o IPTU, representam agora, com a atualização, 56% da arrecadação. Já os imóveis na faixa de até R$ 150 mil totalizam 8.004 matrículas, que terão redução do imposto a pagar. É importante ainda destacar que não nos é permitido fazer juízo de valor para atualização da planta e, sim, simplesmente cumprir a decisão judicial.