Decreto para matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino

Decreto nº 124/2018, que altera os incisos IV e VI do art. 1º e acrescenta o inciso VII no mesmo artigo do Decreto Municipal nº 119/2018, que estabelece o calendário de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2019, nas Escolas Municipais.

Decreto alterado 2018