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Assistência Social orienta sobre a importância do CadÚnico e atividades no CRAS

Cerca de 100 mulheres participaram na tarde dessa sexta-feira, dia 08 de junho, na Escola Municipal Arlindo Stringuini, em Guaíba da palestra realizada pela secretária municipal de Assistência Social, Luciana Kubiaki, sobre o Cadastro Único e o Bolsa Família. “Ao ser cadastrada no CadÚnico cada pessoa da família recebe um número de identificação social (NIS) e pode participar dos seguintes programas: Bolsa Família, tarifa social (CEEE e CORSAN), Erradicação do Trabalho Infantil, isenção da taxa para concursos públicos, LOAS/BPC- Benefício de Prestação Continuada e Carteira do Idoso”, explicou Luciana.

Porém, nem todas as famílias cadastradas no CadÚnico serão necessariamente incluídas no Bolsa Família. “Para isso é preciso cumprir as condicionalidades do programa nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social”, esclareceu.

Na ocasião, a secretária também apresentou as atividades oferecidas pelo Centro Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro Colina. Os beneficiários do Bolsa Família, que moram nos bairros Colina, São Francisco, Columbia City, Fátima, Ramada, Coronel Nassuca, Bom Fim Velho e Bom Fim Novo, Vila Nova, Nova Guaíba, e Vera Cruz, que quiserem participar das atividades no CRAS receberão vale transporte gratuito. “As mães com filhos podem levá-los juntos que haverá atividades para as crianças também”, explicou a secretária. As atividades oferecidas são caminhada orientada, aulas de dança, oficinas de artesanato, com aulas de tricô, tapeçaria e “fuxico”, apresentações de teatro e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.


Cadastro Único e Bolsa Família

Em sua palestra, a secretária explicou que o CadÚnico é a base nacional de dados socioeconômicos das famílias que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. “Com esses dados, o governo federal pode saber quais as famílias que mais precisam de acesso aos programas sociais, como vivem, quais suas características e onde elas moram”, disse.

O Bolsa Família é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 70,00 por pessoa e famílias com renda per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa, que tenham crianças e ou adolescentes de 0 a 17 anos, gestantes ou nutrizes. Como é um programa de transferência de renda direta para famílias em vulnerabilidade social, vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de compromissos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. “As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família”, disse Luciana.

Na área assistência social, é necessário que as famílias façam a atualização cadastral a cada 2 anos; tenham freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil. Na saúde, as crianças menores de 7 anos devem ser medidas, pesadas e vacinadas; mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento; gestantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê. As condicionalidades na educação são matricular as crianças e adolescente de 6 a17 anos na escola; garantir a frequência escolar de no mínimo 85% para as crianças e pré-adolescentes de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.

“As famílias devem acompanhar a vida escolar de seus filhos, observando a frequência, assim, não terão surpresas no benefício como advertência, bloqueio, suspensão e até mesmo o cancelamento. Também deverão sempre informar o endereço correto e a numeração visível das residências, assim o entrevistador poderá localizar o domicílio”, foram as dicas dadas por Luciana.

Para maiores informações, os telefones da Secretaria Municipal de Assistênca Social são 3491.6042 3055.2747.

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